Mulher que fez aborto de anencéfalo defende liberdade de decisão

Ela diz que Justiça não deveria intervir na vontade das gestantes. Por lei, a interrupção da gravidez é proibida no Brasil.

Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração

Um funcionário concursado da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo ? Imesp, demitido imotivadamente, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à reintegração.

Morte em creche gera indenização

Hospital indeniza médico

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Ofensas proferidas por proprietário de restaurante. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Redução.

TJMG nega indenização a motoqueiro

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

OAB vai apurar a conduta dos advogados

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Laboratório é condenado porque entregou laudo de exame errado à paciente

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro